Lixo é problema ambiental com agravantes sociais
Qual o destino dos caminhões que coletam o lixo de nossas casas? Cerca de 76% do lixo (ou resíduos sólidos) produzido no Brasil vai para lixões, 13% para aterros controlados, 10% para aterros sanitários e apenas 1% passa por processos de compostagem, reciclagem ouincineração (Banas Ambiental, junho/2000). O processo de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos é de responsabilidade dos municípios e transformou-se em um dos grandes problemas enfrentados por inúmeros governantes que não sabem o que fazer com tanto lixo.
Os lixões, para onde vai a maior parte do lixo doméstico, são depósitos a céu aberto, onde os resíduos, depositados de forma regular ou clandestinamente, formam verdadeiras montanhas. Além da poluição visual, do risco de contaminação do solo, de rios e águas subterrâneas – caso os resíduos alcancem o lençol freático – nos lixões proliferam parasitas causadores de doenças. Muitas pessoas, ainda, lançam seus lixos em vias públicas, rios, praias, mares, em terrenos baldios, margens de vias públicas, redes de esgoto, entre outros locais impróprios.
Os aterros sanitários são uma forma um pouco mais sofisticada de depósito desses materiais. Neles, o lixo é confinado em camadas posteriormente compactadas e cobertas por novas camadas, intercaladas por camadas de terra. Para que o aterro não provoque danos ambientais, devem ser seguidas normas específicas para a sua construção e manutenção. De modo geral, o terreno deve ser impermeabilizado, construído em uma área distante de fontes de água, depois de certificado de que não há lençol freático no local. Os aterros também possuem vida útil limitada e depois de saturado, o terreno deve ser coberto por terra e não pode ser utilizado para construções, devido à instabilidade do terreno. O ideal é destinar esses locais para áreas públicas de lazer, como praças e quadras de jogos.
A concentração populacional e o processo de industrialização trouxeram, a partir do século XX, aumento da quantidade de lixo e também mudanças na sua composição. Ao lixo, que até então era formado por restos de alimentos, cascas e sobras de vegetais e papéis, foram sendo incorporados novos materiais como vidro, plásticos, isopor, borracha, alumínios entre outros de difícil decomposição. Para se ter uma idéia, enquanto que os restos de comida deterioram-se rapidamente e o papel demora entre 3 a 6 meses para se decompor, o plástico dura mais de cem anos e o vidro cerca de 1 milhão de anos quando jogados na natureza.
O impacto desse volume de lixo no meio ambiente das cidades é grande. A quantidade de dejetos só tende a aumentar e pode ocasionar escassez e esgotamento de recursos naturais, poluição do ar, da água, do solo, além de problemas de saúde pública, devido à proliferação de parasitas e surgimento de doenças.
O crescente número de catadores, que garantem o sustento de suas famílias com a venda do que é encontrado nos depósitos de lixo, é outro desafio para muitas prefeituras. Diversos municípios tentam reverter essa situação, incorporando esses trabalhadores ao processo produtivo, criando cooperativas de catadores a partir da instalação de programas de reciclagem na cidade.
Alguns organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e do exterior, têm se preocupado com pessoas, inclusive crianças, sobrevivendo dos lixões. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU), a Caixa Econômica Federal, a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), a Missão Criança e a ONG Água e Vida – Centro de Estudos de Saneamento Ambiental coordenam o Fórum Nacional Lixo & Cidadania, criado em 1998, do qual participam 40 entidades. Os objetivos são favorecer a discussão e estimular o desenvolvimento de projetos e ações para a erradicação de trabalho infantil nos lixões, possibilitar a geração de renda para as famílias dos catadores e acabar de vez com os lixões.
A organização Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo, mantida por empresas privadas de diversos setores, criou, em parceria com a Organização de Auxílio Fraterno (OAF), o kit Cooperar Reciclando Reciclar Cooperando, com o intuito de auxiliar aos que têm o interesse de viabilizar a reciclagem através do trabalho cooperado.
No Estado de São Paulo, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) elabora, desde 1997, o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares. O mais recente é o de 2000, com informações sobre as condições ambientais quanto à destinação final dos resíduos sólidos naquele ano.
Foram inspecionadas todas as instalações de despejo de lixo do Estado de São Paulo e aplicado um formulário padronizado, com informações sobre as principais características dos locais de cada instalação. Além de dados comparativos com os anos anteriores, o Inventário identificou 3686 catadores no Estado, dos quais 448 são crianças, número maior que no ano anterior, que era de 2916 catadores.
Dos 645 municípios de São Paulo, a CETESB localizou 611 instalações de destinação final do lixo, sendo 587 aterros ou lixões e 24 usinas de compostagem. Um dado positivo levantado pelo Inventário é que diversas cidades estão se unindo para resolver o problema da destinação do lixo de forma regional. Foram localizadas 48 cidades que estão reunidas para o depósito dos resíduos em aterros sanitários, localizados em 19 municípios. Além disso, foram encontrados 9 municípios que criaram, em conjunto, três usinas de compostagem.
Três medidas urgentes para diminuir a quantidade de lixo e o impacto dos resíduos no meio ambiente são a coleta seletiva, a reciclagem de materiais e a compostagem – que devem ser realizados de forma integrada, dentro de um programa contínuo, com apoio do poder público municipal, de empresas e conscientização da população. De acordo com pesquisa realizada pelo CEMPRE, 135 municípios brasileiros realizam programas de coleta seletiva, sendo que a maior concentração destes está nas regiões sudeste e sul do país.
Materiais como papel, lata de alumínio, vidro, plástico e garrafa PET podem ser retornados à empresa produtora, reciclados e incorporados novamente ao produto ou ainda podem dar origem a novos materiais. Para isso, é necessário um trabalho de que participam diversos setores da sociedade. Apesar dos custos de implantação de um programa de coleta seletiva serem cerca de oito vezes maiores que o custo da coleta convencional – de acordo com pesquisa realizada pelo CEMPRE em 18 cidades – os benefícios ambientais, sociais e mesmo políticos de programas de reciclagem são enormes. Além de reduzir o volume dos aterros sanitários e lixões, diminui também a poluição ambiental, o gasto de energia e o esgotamento de recursos naturais. Pode, inclusive, gerar renda para catadores, possibilitando-lhes melhores condições de vida e maior integração à sociedade.
O envolvimento de indústrias pode, também, viabilizar economicamente o programa de reciclagem. Alguns materiais reciclados podem retornar para as empresas com diminuição nos custos de produção, o que, além de evitar o desperdício de matéria-prima, contribui para uma imagem positiva da empresa diante do consumidor.
No dia 05 de março passado, o deputado federal pelo PPS de São Paulo, Emerson Kapaz, apresentou a segunda versão do Relatório Preliminar da Política Nacional de Resíduos Sólidos à Comissão Especial de Resíduos Sólidos da Câmara Federal, em Brasília, após a realização de diversas audiências públicas em várias regiões do país. Caso seja aprovada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deverá ser implementada pelos governos federal, estadual e municipal. Esse Relatório classifica os resíduos sólidos em: resíduos urbanos (lixos de residências e de limpeza pública em geral) e resíduos especiais, divididos em: resíduos industriais, resíduos de lodo de esgoto, resíduos minerais (oriundos do extrativismo mineral e da recuperação de solos e áreas contaminadas), resíduos de serviços de saúde (incluindo restos de material proveniente do atendimento de saúde às populações humana ou animal, centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde, bem como os medicamentos vencidos ou deteriorados), resíduos de atividades rurais, resíduos de serviços de transporte (provenientes de portos, aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários e portuários e postos de fronteira), rejeitos radioativos, entulhos, oriundos das atividades da construção civil em geral, resíduos de serviços (provenientes de atividades comerciais e serviços), resíduos tecnológicos (provenientes da indústria da informática, eletro-eletrônicos, automotiva, de comunicação, entre outros) resíduos da indústria bélica, resíduos de embalagem e resíduos perigosos.
Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são: estabelecer um melhor gerenciamento dos resíduos sólidos, reduzir a quantidade e a nocividade dos resíduos sólidos; eliminar os prejuízos à saúde pública e à qualidade do meio ambiente causados pela geração de resíduos; formar uma consciência comunitária sobre a importância da opção pelo consumo de produtos e serviços que não afrontem o meio ambiente e com menor geração de resíduos sólidos e de seu adequado manejo; além de gerar benefícios sociais e econômicos aos municípios que se dispuserem a licenciar, em seus territórios, instalações que atendam aos programas de tratamento e disposição final de resíduos industriais, minerais, radioativos, de serviços e tecnológicos.
O gerenciamento dos resíduos sólidos passa, indiscutivelmente, pela conscientização da população em relação aos padrões de consumo, da importância da reutilização de diversos materiais e da prática da coleta seletiva. A educação ambiental deve estar presente e em consonância com as políticas públicas de redução e destinação do lixo.
Belíssimo texto extraído do portal: http://www.comciencia.br/reportagens/cidades/cid10.htm
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