Contag quer reduzir ainda mais áreas de preservação permanentes localizadas nas margens de rios
Ruy Barata Neto
Após se debruçar no projeto de lei que revisará o atual Código Florestal durante o Carnaval, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deverá apresentar nos próximos dias alterações no texto. Mas algumas delas, ao invés de facilitar consensos entre ruralistas e ambientalistas, podem acabar radicalizando os debates.Rebelo considera modificar os limites das áreas de preservação permanentes (APPs) nas margens de rios, atendendo uma demanda da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que apresentou uma proposta de alteração do texto original ao deputado, na semana passada.
A entidade quer ver considerada na nova lei o conceito de agricultura familiar, o que, segundo a vice-presidente Alessandra Lunas, ainda não foi contemplado mesmo diante das reivindicações anteriores, durante a elaboração do texto original.
Porém este anseio torna ainda mais flexível o respeito aos limites das APPs, ao propor diminuição em até 50% dessas áreas. “A alteração é fundamental para vermos reconhecida a agricultura familiar, que não pode ser submetida às mesmas regras das grandes propriedades”, afirma Alessandra.
Polêmica A questão, no entanto, é bastante polêmica, uma vez que as APPs nas margens de rio, com larguras de até 10 metros, já sofreram redução de 30 para 15 metros. “Uma nova proposta como essa seria um retrocesso”, diz Márcio Macêdo (PT-SE), representante dos ambientalistas na Câmara de Negociação do Código Florestal, instalada na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), exatamente para trabalhar consensos em torno do projeto de lei. Segundo Macedo, não haveria chance de acordo em torno do assunto.
“Temos uma posição contrária aos 15 metros. Isto precisaria de uma nova discussão, ainda mais aprofundada”.
O advogado André Lima, representante das ONGs SOS Mata Atlântica e do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam), diz que a nova proposta da Contag dificultará acordos que já estão em estágios mais evoluídos com alguns setores do agronegócio. “Já estamos chegando a acordos com alguns setores do agronegócio,mas existem uns 20% dos deputados que não querem consenso algum”, afirma Lima. “Uma proposta como essa vem para favorecer quem não está querendo aparecer no debate”, completa.
Segundo Lima, a saída para agricultura familiar não seria a aplicação de um limite maior por meio da nova lei,uma vez que a legislação atual já trabalha o conceito de interesse social – o que permite algumas flexibilizações das regras. “A redução do limite de APPs poderia ser até menor do que os 7,5 metros em alguns casos”, diz. “O problema é que a exceção pode acabar virando regra”.
Novas propostas Macêdo diz que as novas propostas deverão ser analisadas nos próximos dias na primeira reunião da Comissão, instalada na semana passada. Os representantes aguardam propostas do governo, fruto de conceitos analisados em conjunto pelos Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, das Cidades e do Desenvolvimento Agrário, que se somarão a um texto também a ser apresentado por organizações não-governamentais ligadas ao meio ambiente.
Aldo Rebelo sinalizou que deve acatar proposta reivindicada pela Contag
Fonte : Brasil Econônico.